O segundo documento, datado de 1978, e revisto em 2015, foi produzido pela UNESCO, intitulado Carta Internacional da Educação Física e do Desporto (acrescendo ao mesmo em 2015 da Atividade Física), procurando definir a importância e o lugar da educação física, da atividade física e do desporto na sociedade contemporânea. Foi em Paris, a 21 de Novembro de 1978, que se aprovou este documento tão marcante na nossa atualidade. Logo no seu preâmbulo recorda a “fé nos direitos humanos, bem como na dignidade da pessoa humana, e afirmaram sua determinação de promover o progresso social e melhores condições de vida”. Sem dúvida que este é o fundo filosófico, social e cultural que preside a este documento. Uma nova importância é dada e reconhecida à atividade física, como educação integral da pessoa e como desporto para todos e todas. E porquê? A resposta continua no segundo ponto do seu preâmbulo – “todas as pessoas são titulares de todos os direitos e liberdades (…), sem qualquer tipo de discriminação com base em raça, cor, sexo, língua, religião, convicção política ou opinião, origem nacional ou social, situação económica, nascimento ou qualquer outra”. Na revisão de 2015, sem desrespeitar o espírito de 1978, o restante preâmbulo tem uma nova redação que salienta de sobremaneira a importância do jogo (como desporto, atividade física e educação física escolar) na modernidade, quer na profissionalização, quer no amadorismo, quer na educação e na atividade física de todos e de todas, em qualquer fase de vida das pessoas e das comunidades.

Assim, nos restantes 11 pontos do preâmbulo (a partir daqui sigo em exclusivo o texto da revisão de 2015), apresenta as condições para o bem e válido exercício dos direitos humanos e da liberdade das pessoas para desenvolverem e preservar o bem-estar e as aptidões físicas, psicológicas e sociais. A responsabilidade, a autoridade e os recursos devem abranger todas as pessoas, sem qualquer espécie de discriminação. A necessidade determinante de “superar a exclusão de grupos vulneráveis ou marginalizados”. Reforça o património imaterial da diversidade cultural quanto ao jogo, como desporto, atividade física e educação física. Alargando, ou confirmando, que além do jogo físico, inclui “a recreação, a dança, assim como os desportos e jogos organizados, informais, competitivos, tradicionais e indígenas”. Não deixa de realçar que os benefícios são diversos para as pessoas e a sociedade, para a saúde e o desenvolvimento económico e social das comunidades e dos indivíduos. Os jovens encontram um tempo e lugar de crescimento e de emancipação, promovendo a reconciliação e a paz nos e pelos valores do desporto. E estes valores não deixam de ser recordados, pois “a oferta da educação física, da atividade física e do desporto de qualidade é essencial para a plena realização do seu potencial na promoção dos valores como o jogo limpo (fair play), a igualdade, a integridade, a excelência, o compromisso, a coragem, o trabalho em equipa, o respeito pelas regras e leis, a lealdade, o respeito por si próprio e pelo demais participantes, o espírito de comunidade e solidariedade, bem como a diversão e a alegria”. Em rigor, uma excelente escola de humanidade e urbanidade. Por outro lado, todos os praticantes de desporto ou de qualquer atividade física devem ter acesso à formação, supervisão e apoio adequado, e promover a comunhão e a solidariedade entre pessoas e comunidades/povos, e o respeito total da dignidade da pessoa na sua integridade.

O papel das escolas e das instituições é mais que relevante, mas o papel dos pais e dos cuidadores das crianças merece igual importância (que para mim deve ser a primeira, sobretudo na educação dos pais para serem anónimos no meio desportivo), na aquisição das “habilidades, as atitudes, os valores, os conhecimentos, a compreensão e a apreciação” ao longo da vida (e não como mais um exclusivo dos mais novos, de sobremaneira nestes tempos da síndrome do Peter Pan – a juventude eterna). E “uma maior comunhão entre as pessoas, a solidariedade, o respeito mútuo e o entendimento, assim como o respeito total pela integridade e pela dignidade dos seres humanos”. Todas as expressões discriminatórias e fobias, bem todas as atitudes de intimidação, de assédio, de violência e de exploração e tráfico dos seres humanos devem estar ausentes (mesmo combatidas abertamente) da atividade física, da educação física e do desporto. O espaço da prática desportiva e atividade física, bem como da própria educação física, em ambiente natural (e mesmo que aconteça em espaços fechados), deve promover o respeito pelos recursos do planeta e o cuidado da Casa Comum, para bem da humanidade e da harmonia entre todos os seres que nele habitam, tornando-se temas fundamentais a aperfeiçoar entre os que promovem e praticam a atividade física e desportiva, como indivíduos, instituições, grupos, etc. Uma união de forças, coletivas e pessoais, ao serviço do desenvolvimento integral e inclusivo da humanidade, disseminando um espírito de fraternidade e de cooperação para que os princípios e valores do desporto (como atividade física e educação física) “se tornem realidade para todos os seres humanos”.

São estes princípios e valores desta Carta Internacional da Educação física, da Atividade Física e do Desporto, revisão da Carta de 1978 realizada em 2015 (e se muda a letra da carta, não muda o espírito da carta), que ao longo de 12 artigos desenvolve, e que na próxima crónica irei continuar…

Guimarães, 21 de Julho de 2022

Pe. Doutor Francisco de Oliveira