E é difícil perceber de que forma vai cumprir os objetivos a que se propõe.

Passei mais de metade da minha vida nas bancadas de estádios de futebol. Cresci nas bancadas, a ver futebol e a vida a passar. Em retrospetiva, não escolhia outro sítio. Aprendi sobre futebol, sobre as leis e a tática. Aprendi ainda mais sobre a vida, sobre geografia, sobre política e, no fundo, sobre a forma como o mundo gira, não se assemelhasse à forma como gira a bola. Não é por acaso que é redondo. No meio de tudo isto, aprendi que um estádio é mais do que uma estrutura física; é a ágora da nossa geração.

Na Atenas clássica, a ágora era o principal espaço público da cidade, onde se fazia cumprir a democracia, o livre pensar, a expressão da opinião pública e a promoção de debates sobre a sociedade. Os estádios servem um propósito semelhante ao serem o espaço central da vida de cada povo. Para entender o que se passa numa cidade, basta entrar num estádio e falar com os adeptos. É ali que, como iguais, se reúnem e se expressam pessoas radicalmente diferentes – nas experiências, na classe social, nas ideias.

A portaria n.º 159/2020, de 26 de junho, parece ser uma tentativa de transformar esta realidade já na próxima época e criar divisões que não existiam nas bancadas dos estádios portugueses em nome de uma luta válida, mas que perde mais do que ganha com esta iniciativa. Regula o funcionamento do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, comummente designado por cartão do adepto. Integrado no regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, este cartão propõe-se a combater estes fenómenos através da gestão do acesso a zonas diferenciadas dentro dos estádios e facilita a identificação de quem as frequenta. Para pedir a sua emissão, o adepto é obrigado a fornecer os seus dados pessoais à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD). Com o custo de emissão de 20€, está disponível apenas para cidadãos maiores de 16 anos.

A materialização desta iniciativa leva-me a crer que se considera que o adepto comum de futebol é um cidadão incomum, mais propenso ao crime, e que, por isso, precisa de leis especiais – que interferem com os seus direitos – para o conter na vida em sociedade a partir do fatídico momento em que passa o torniquete de um estádio. Com esta medida, as bancadas dividem-se entre os adeptos de bem e os adeptos maus, criminosos em potencial que é necessário identificar porque escolhem ver o jogo numa determinada secção do estádio, onde se decreta que é mais provável acontecer tudo o que é errado. É uma distinção perigosa, tanto na sociedade como no desporto. Não é uma medida que afeta apenas os adeptos afiliados aos grupos organizados. Numa deslocação, os adeptos visitantes vão ser alocados numa destas áreas reservadas, obrigados a apresentar o cartão do adepto ou a ficar ao portão, impedidos de entrar. O limite mínimo de idade – e os preconceitos que a existência do cartão alimenta – destrói o conceito basilar do futebol enquanto festa da família.

A ideia do cartão do adepto não é pioneira. Em Itália, o Tessera del Tifoso, introduzido em 2009/10, acabou por ficar conhecido como Tessera della Rivolta. Afastou os adeptos dos estádios e está nos últimos sopros de vida, perto da extinção. Em Inglaterra, a tentativa de Margaret Thatcher falhou. Os adeptos ingleses mobilizaram-se e uniram-se numa causa comum, impedindo a sua aplicação em território britânico.

Nos dois países – e noutros que tantas vezes servem de exemplo –, foram (são) necessárias medidas amplas e estruturais para combater estes problemas na sociedade. É difícil imaginar que uma medida que falhou no resto da Europa possa ter resultados positivos em Portugal. A violência, o racismo e a xenofobia, enquanto fenómenos, nunca estiveram confinados a uma zona dos estádios, nem nunca estiveram confinados aos estádios. São fenómenos que perpassam a sociedade e que devem ser combatidos com medidas sérias que não sejam agentes para a segregação ou marginalização dos adeptos. Um adepto de futebol não pode ser tratado como um cidadão incomum, com menos direitos do que os outros, e os estádios, espaços democráticos que devem ser acolhedores, não podem ser transformados em espaços persecutórios.